Estudo já apontou que redução da tarifa, se ocorrer, é inviável a longo prazo
A privatização da Sabesp virou obsessão para Tarcísio de Freitas (Republicanos). Com tantos problemas no estado, o governador gasta muito tempo e energia preparando a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Nas últimas semanas, tem conversado com prefeitos para convencê-los sobre os benefícios da privatização.
Com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), já houve acordo, ao que parece. Em agosto, Tarcísio publicou decreto —alvo de questionamento na Justiça— prorrogando o prazo para os municípios aderirem às Uraes (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário).
No mesmo dia, Nunes fez a adesão e firmou acordo com o governador, no qual o Estado se compromete apenas com a manutenção dos 7,5% da receita bruta da Sabesp na capital para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e com os 13% para investimentos na capital.
A adesão à Urae é inócua. O artigo 2º da lei municipal 14.934/09, base do contrato entre a prefeitura e a empresa, deixa claro que o mesmo será extinto caso o estado transfira o controle acionário da empresa à iniciativa privada.
Além disso, a capital perde muito com a adesão à Urae. Abre mão de ação judicial (movida pela própria prefeitura em favor dos consumidores) que desoneraria a tarifa dos paulistanos de uma cobrança indevida de 4%, feita em duplicidade desde 2018. E perde a prerrogativa de gerir de forma autônoma o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Não só isso. A capital em nada ganhará com a privatização.
Tarcísio cita como uma das grandes vantagens da venda a redução da tarifa de água, além de aumentar os investimentos e antecipar para 2029 a meta de universalização do saneamento básico no estado.
Estudo do IFC (braço do Banco Mundial contratado pelo estado para modelar a privatização), na conclusão da chamada “fase zero” da privatização, deixa claro que a venda em si da Sabesp não viabilizará a redução das tarifas. Isso só ocorrerá se o recurso com a venda de ações for usado no abatimento da tarifa. Isso não é sustentável economicamente ao longo do tempo e, se levado adiante, será uma manobra eleitoreira do governador, com efeito temporário no preço das tarifas.
á a antecipação do prazo da universalização para 2029 não significa absolutamente nada para a capital. O contrato do município com a Sabesp possui um Plano de Metas, revisado em 2016, que já considera 2029 como o ano-limite para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ou seja, a capital não ganha nada com a privatização, pelo contrário, só tem a perder.
A Sabesp opera em 375 cidades paulistas, por meio de contratos de gestão com as prefeituras, mas a capital é a sua maior fonte de receita, responsável por cerca de 55% do faturamento. Por isso São Paulo é tão importante para efetivar a privatização. E muito do que está acontecendo tem a ver com o calendário eleitoral. Ricardo Nunes, que é candidato à reeleição, endossa o projeto de Tarcísio de privatização da Sabesp como moeda de troca para contar com o apoio do governador ao seu projeto político. A cidade de São Paulo não merece isso.
Ana Camila Miguel
Formada em gestão de políticas públicas (EACH/USP) com especialização em gestão pública Municipal (Unifesp), é mestre em ciência política (DCP/USP)
Antonio Donato
Deputado estadual (PT-SP)
Publicado na Folha de São Paulo
