Mais um passo importante foi dado na luta histórica por valorização da categoria do saneamento!
No dia 09 de julho de 2025, em Brasília, o Comitê Técnico de Saneamento do Conselho das Cidades (Concidades) aprovou por ampla maioria a proposta apresentada pelo Sintaema/CTB, que recomenda ao Governo Federal o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei para regulamentação do piso salarial nacional dos(as) profissionais do saneamento básico.
A proposta — construída com forte articulação do Sintaema, ASSEMAE, FNU, Fisenge e CTB Nacional, e com apoio da CUT Nacional e da FNA — prevê que o piso salarial seja fixado em R$ 2.701,56 mensais, para jornadas de até 44 horas semanais, com reajuste anual em maio, baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A minuta também define quem são os profissionais beneficiados: trabalhadores(as) que atuam nas atividades operacionais finalísticas ou no suporte administrativo de serviços como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.
Importante destacar que o piso será proporcional para jornadas inferiores e não substitui os acordos coletivos, que continuam sendo instrumentos essenciais para a conquista de novos direitos.
Na mesma plenária, o Conselho aprovou também a alteração do Artigo 50 da Lei 11.445/2007, fortalecendo a estrutura normativa em defesa do saneamento público, com a proposta de restabelecimento da autonomia dos municípios sobre a outorga das águas em seus territórios.
“Essa vitória parcial no Comitê Técnico, e a consequente aprovação no Pleno do Conselho, é fruto direto de uma atuação firme e qualificada em todas as etapas da construção dessa pauta — mobilizando forças sociais, pressionando e garantindo que os direitos dos(as) trabalhadores(as) do saneamento não fiquem apenas no papel”, ressalta a direção do Sintaema.
O Sindicato seguirá acompanhando de perto esse processo, lutando para que o piso salarial se torne uma política nacional efetiva de valorização para quem garante o saneamento como direito e não como mercadoria.
Seguimos firmes! O piso salarial é um direito que estamos conquistando com luta, unidade e organização. Valorização já para quem faz o saneamento acontecer!
