Vem mais uma reforma por aí! Sob a cantoria de que “vai gerar mais liberdade e empregos”, o governo Jair Bolsonaro quer fazer uma nova reforma trabalhista e ampliar ainda mais os benefícios para os patrões.
Com a proposta, o governo vai na contramão de países engajados no crescimento – como EUA, Alemanha e China -, avança contra os direitos trabalhistas e abre caminho para a precarização, a miséria e o desalento.
Não bastasse a reforma trabalhista de 2017, liderada por Michel Temer e que retirou mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a promessa de gerar milhões de empregos, agora o governo quer acabar com a folga de domingo e extinguir o poder normativo da Justiça do Trabalho.
Para a direção do Sintaema, o estudo do Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), que aprofunda a Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467, de 2017, só tem um único objetivo: ampliar a exploração, desmontar a fiscalização e punição dos abusos nos ambientes de trabalho e piorar a vida de quem mais precisa, o trabalhador e a trabalhadora.
Confira seis direitos que o governo quer tirar de você:
1 – Liberação do trabalho aos domingos
Na prática, é o fim daquela sua folga garantida, deixando para o patrão a definição sobre o descanso semanal do trabalhador.
2 – Extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho
Com a medida, Jair Bolsonaro avança contra os órgãos de fiscalização que garantem equilíbrio de forças na relação entre o trabalhador e o patrão.
3 – Proíbe o trabalhador de aplicativo de ser CLT
Com isso, essa modalidade de trabalho ficaria sem direito ao 13º, férias, descanso remunerado, FGTS e outros benefícios.
4 – Legaliza o locaute
A medida permite que a empresa use o locaute para pressionar os seus trabalhadores a aceitar alguma condição de trabalho, e ainda pressionar o governo a atender as reivindicações dos empresários.
5 – Dívidas trabalhistas
A proposta isenta ou dificulta a responsabilidade de qualquer sócio da empresa, inclusive o majoritário, cabendo ao trabalhador demonstrar que houve fraude, o que é difícil comprovar.
6- Teletrabalho por demanda
Com a proposta, fica desvinculado o conceito de jornada e inclui o trabalho por demanda. Ou seja, o trabalhador terá de cumprir as tarefas designadas pela sua chefia, independentemente de ultrapassar as oito horas diárias e não terá direito a hora extra.
Com informações do DIAP e da CUT
