A Sabesp comunicou que, a partir do próximo mês, passará a realizar o pagamento dos salários por meio do Banco Itaú, em substituição ao Banco do Brasil, utilizado há mais de 20 anos. A mudança tem gerado dúvidas e preocupações entre os trabalhadores.
O Sintaema esclarece que a empresa pode, de fato, alterar o banco pagador, desde que respeite os direitos dos empregados, garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por normas do Banco Central.
Todo trabalhador tem direito a abrir uma conta salário, sem tarifas, e com a possibilidade de solicitar a portabilidade gratuita para qualquer banco de sua preferência. É vedada a exigência de abertura de conta corrente, que pode implicar custos desnecessários. O Itaú informou que a abertura de conta salário deve ser feita presencialmente em uma de suas agências, o que representa um transtorno para quem cumpre jornada integral.
Diante disso, o sindicato irá formalizar à Sabesp o pedido para que os empregados sejam liberados por uma tarde, nos próximos 30 dias, sem qualquer desconto salarial, a fim de que possam realizar a abertura da conta salário. Essa liberação está fundamentada no princípio da boa-fé, no risco da atividade econômica (que deve ser suportado pela empresa) e no direito de o trabalhador realizar procedimentos bancários impostos pela própria empresa, dentro do horário de expediente.
O Sintaema permanece atento e atuante na defesa dos direitos da categoria e orienta que, em caso de dúvidas ou problemas com a abertura da conta ou com a portabilidade, os trabalhadores procurem imediatamente o sindicato.
São Paulo/SP, 15 de abril de 2025
SINTAEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo
