Mesmo em tempos do Covid o retrocesso continua: contrato “verde e amarelo” é aprovado

Publicado em 15/04/2020 13:04

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Nem mesmo diante da crise geral que o país passa devido ao coronavírus os projetos nefastos foram suspensos. 

A Câmara federal aprovou na madrugada de hoje (15) a MP do Contrato Verde e Amarelo, ou seja, a deterioração da nossa CLT.

Com a justificativa de que vai alavancar o primeiro emprego, a medida enfraquece as relações trabalhistas de forma escancarada ao colocar no texto, por exemplo, que somente será considerado acidente de trabalho no percurso casa-emprego se o acidente acontecer no transporte do patrão.

Outro retrocesso é diminuição da multa do FGTS de 40% para 20%, e que acordos e convenções prevalecerão sobre a legislação, exceto a Constituição Federal.

Com duração de dois anos, o contrato verde e amarelo prevê ainda pagamento máximo de 1,5 salário mínimo, é voltado para jovens de 18 a 29 anos de idade e trabalhadores com mais de 55 anos que estão desempregados há 12 meses. Os patrões terão diminuição de encargos trabalhistas e previdenciários.

Enfim, são muitas as mazelas da MP 905/19, e as intervenções e votos dos parlamentares de oposição foram no sentido de desaprovação da medida que piora ainda mais a situação do trabalhador que se encaixa neste contrato.

Segundo as informações da Agência Câmara de Notícias, a MP precisa ainda ser analisada pelo Senado e perde a vigência no próximo dia 20.

Em meio a tantos problemas enfrentados pelos trabalhadores e cidadãos desempregados, o governo prioriza facilitar a vida dos empresários e jogar a conta em cima da classe trabalhadora.

Esta batalha não terminou, vamos juntos na luta para o Senado.

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