Meio Ambiente – Propostas para evitar tragédias como a de Brumadinho

Publicado em 08/04/2019

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A Comissão parlamentar da Câmara dos deputados criada sobre o desastre anunciado que ocorreu em Brumadinho (MG) apresentou anteprojetos para evitar novas tragédias ambientais em barragens.

Entre as propostas estão a que define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários, a que altera o Estatuto de Proteção e Defesa Civil para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana e que altera a Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.

A população pode opinar e enviar sugestões de mudanças às propostas por meio da página da Câmara na Internet (clique aqui).

Vale ressaltar que a comissão pretende fazer a votação no final de abril.

Juntos na luta!

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