A Comissão parlamentar da Câmara dos deputados criada sobre o desastre anunciado que ocorreu em Brumadinho (MG) apresentou anteprojetos para evitar novas tragédias ambientais em barragens.
Entre as propostas estão a que define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários, a que altera o Estatuto de Proteção e Defesa Civil para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana e que altera a Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.
Vale ressaltar que a comissão pretende fazer a votação no final de abril.
Juntos na luta!
