Agora querem criar “núcleo” com poder de anular multas do Ibama
Segundo matéria do jornal “A Folha de São Paulo”, do último dia 26, o Ibama aplica 16 mil multas ao ano, e um possível núcleo a ser criado pelo Ministério do Meio Ambiente pode ter o poder de analisar cada uma dessas multas, o que atrasaria todos os processos.
A reportagem cita um possível “núcleo de conciliação” com “poderes para analisar, mudar o valor e até anular cada multa aplicada pelo Ibama por crimes ambientais no território nacional —esvaziando, na prática, o papel do fiscal”.
Ainda de acordo com a matéria, “a minuta extingue uma das modalidades de conversão de multas, um sistema que hoje permite a participação de entidades públicas e organizações não governamentais em projetos de recuperação ambiental”.
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles enxergam como indústria da multa o precioso trabalho de fiscalização dos que se prestam a essa função, o Sintaema, como representante dos trabalhadores do Meio Ambiente em São Paulo, vê nesse núcleo uma verdadeira abertura para abusos e crimes contra o Meio Ambiente.
Segundo a reportagem, “a minuta, enviada pelo MMA ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para análise, altera aspectos do regulamento da Lei de Crimes Ambientais, o Decreto 6.514, de 2008, aperfeiçoado por decreto de 2017”.
Esta é mais uma das tentativas desse governo “desgovernado” em prestar um desserviço à sociedade e ao Meio Ambiente.
Somos e sempre seremos contra a qualquer retrocesso!
