O projeto de Lei 3.729/2004 que trata das novas regras para licenciamento ambiental aprovado na Câmara será agora analisado pelo Senado.
Embora os parlamentares de oposição na Câmara tenham votado contra, o projeto foi aprovado pela maioria com força da bancada ruralista.
Criticado por ambientalistas, o projeto dispensa licenças para obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, as atividades militares e as obras emergenciais de infraestrutura, entre outras.
Segundo informações da Agência Senado, o vice-presidente da casa, Veneziano Vital do Rêgo, vai solicitar audiência pública antes de o projeto ir para votação no Senado.
“É um assunto delicado, muito controverso, cujas consequências, caso venha a ser aprovado, serão muito danosas para a preservação do meio ambiente e para quaisquer perspectivas de políticas públicas sustentáveis“.
Chamado por ex-ministros do Meio Ambiente e por Ong’s ambientalistas de “Não-Licenciamento Ambiental”, tamanha a dispensa de licenças, o nefasto projeto encontra a resistência de todos aqueles que primam pela preservação do meio ambiente e valorização de seus trabalhadores.
A luta continua!
