O Inesc publicou neste mês de abril o estudo “Depois do Desmonte: Balanço do Orçamento Geral da União 2019-2022”, no relatório podemos observar o registro do impacto dos cortes dos investimentos em áreas fundamentais de proteção aos direitos humanos em uma gestão que deixou claro se descaso pela vida e com o bem-estar da população.
A publicação mostra não só o corte mas também o não uso dos recursos federais autorizados para as áreas: saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes. E comprova que a opção do governo Bolsonaro e de seus aliados no Congresso Nacional foi por fragilizar o Estado, destruindo as suas estruturas e, consequentemente, subfinanciando-o de forma sistemática, além de prendê-lo à armadilha do ajuste fiscal. Ou seja, um governo que se encerrou sacramentando a marca da sua incompetência.
Sobre o Inesc
O Inesc faz parte do campo de organizações que acreditam que cabe ao poder público assegurar o bem-estar da população. Nesta perspectiva, a política fiscal deve estar subordinada aos direitos humanos e não o contrário, como vem acontecendo nos últimos anos no Brasil.
Para a entidade, outro desafio relevante na atual etapa do país é o de remontar as instituições do Executivo Federal que foram dilapidadas nos últimos quatro anos. E isso num ambiente de baixo crescimento e com um Congresso extremamente conservador e clientelista. Neste contexto, mais do que nunca, faz-se necessário retomar a liderança do Estado na condução da economia, com a implementação de políticas anticíclicas que abram espaço para a expansão do investimento público e dos gastos crescentes, eficientes e redistributivos.
Agenda necessária
Ao longo de 2023, o Inesc indicou como agenda necessária o monitoramento e pressão para a implementação das seguintes medidas, que julgamos que deveriam ser prioritárias para a construção de uma agenda econômica e fiscal do novo governo:
- Assegurar a efetiva participação social na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 e das demais leis orçamentárias, com metas e indicadores claros, baseados em prioridades, bem como processos de avaliação.
- Alocar tanto no PPA 2024-2027 quanto na LDO e na LOA de 2023 recursos que garantam o princípio da mobilização máxima de recursos para a progressiva realização dos direitos humanos.
- Eliminar o teto de gastos e propor, em discussão com a sociedade, medidas fiscais que garantam prioritariamente a realização dos direitos humanos.
- Promover uma reforma tributária que tenha, em seu centro, o combate às desigualdades, especialmente as sociais, raciais, étnicas e de gênero.
- Participar ativamente das discussões regionais e internacionais sobre a cooperação tributária.
- Controlar o choque de juros para uma contração monetária menos recessiva.
Com informações do Inesc
