A explosão do preço da gasolina tem tirado muita gente do sério, piorado a vida da população e colocando lenha na fogueira da inflação.
E como resposta a alta de 46% no preço da gasolina, em 2021, mobilizou parlamentares da Câmara e Senado a apresentarem propostas para reduzir o preço dos combustíveis e garantir um fôlego para a população. Há desde ideias para zerar impostos sobre a gasolina e o etanol até propostas para criação de um auxílio-diesel para caminhoneiros.
Vale lembrar que o preço da gasolina é regulado pela política de paridade de importação (PPI). Por conta dessa política, a estatal vende combustíveis a preços baseados no mercado internacional, mesmo explorando petróleo e vendendo seus derivados no Brasil.
Conheça as propostas em tramitação, hoje, no Congresso:
- PL n° 1.472 de 2021: Proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) visa regular a venda de combustíveis no país e alterar a PPI vigente na Petrobras desde 2016.
- PL n° 1.472 de 2021: O preço da gasolina iria variar com base em custos internos de produção. O petróleo explorado no Brasil seria taxado ao ser exportado para evitar que parte da produção nacional acabe para outros países.
- PL n° 11 de 2020: O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) propõe alterar a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis, que passaria a ter valor fixo por litro e seria cobrado direto em refinarias.
- PEC 01/2022: A proposta do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) prevê que governos possam reduzir impostos sobre combustíveis em 2022 e 2023, sem compensação. Além disso, pretende criar o auxílio-caminhoneiro de R$ 1.200 por mês.
Eleição barra isenção?
A aprovação de qualquer proposta que reduza os impostos dos combustíveis pelo Congresso, entretanto, não garante que elas serão postas em prática. A Advocacia-Geral da União (AGU) resolveu consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a legalidade de uma redução do preço dos combustíveis em ano eleitoral.
A Lei das Eleições, de 1997, proíbe a distribuição de benefícios em ano eleitoral caso eles não tenham sido previamente aprovados em discussões orçamentárias no ano anterior.
A consulta do governo ao TSE foi formalizada na semana passada. Terá como relator o ministro Carlos Horbach. Ainda não tem resposta.
Confirmações do Brasil de Fato
