O presidente Jair Bolsonaro (PL) herdou de seu antecessor, Michel Temer (MDB), uma devastadora reforma trabalhista, que retirou direitos, enfraqueceu a Justiça do Trabalho e atacou o movimento sindical. A ofensiva, porém, não teve fim.
Conforme levantamento do jornal O Globo, Bolsonaro tem recorrido a medidas provisórias (MPs) para fazer, “a conta-gotas”, sua própria reforma trabalhista. Foram nada menos que seis MPs editadas apenas em 2022. Como regra, as mudanças flexibilizam ainda mais a legislação e prejudicam os trabalhadores.
A MP 1099, por exemplo, foi publicada em janeiro com o objetivo de criar um esdrúxulo “serviço civil voluntário”. Relatada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), a medida permite a contratação sem vínculo de empregatício de jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos. Em vez dos direitos e benefícios garantidos pela Constituição e pela CLT ao trabalhador formal, esses “voluntários” recebem apenas meio salário mínimo e são encaminhados a cursos de qualificação profissional.
Já a MP 1105, de março, foi tão-somente uma ação eleitoreira do governo, que autorizou um novo saque de até R$ 1 mil do FGTS (Funda de Garantia do Tempo do Serviço) por trabalhador. Além de não combater efetivamente a crise econômica nem o desemprego, essa MP ainda põe sob risco as contas do FGTS.
Outro retrocesso é a MP 1108, que adapta o trabalho remoto ao gosto das empresas e prevê contratos de prestação de serviços por produção ou tarefa, no lugar da jornada de trabalho. Até mesmo aprendizes e estagiários são estimulados a iniciar na profissão pelo regime de teletrabalho. Além disso, a medida permite acordos individuais entre patrão e trabalhador, dificultando deliberadamente a atuação do movimento sindical.
Bolsonaro também atendeu a lobby de alguns setores econômicos para que recursos do FGTS possam ser usados em benefícios desses setores. É o caso das MPs que autorizam o uso do fundo de garantia para pagar creches e cursos profissionais. As MPs do governo ampliam, ainda, o limite de jornada para aprendizes que já concluíram o ensino médio, além de permitir a redução da jornada e de salário das trabalhadoras após a licença-maternidade.
O governo também quer editar uma MP para legalizar a exploração de trabalhadores que prestam serviço por aplicativos como Uber e iFood. Embora possa garantir a inclusão desses trabalhadores na Previdência Social, a MP deve reconhecer a falta de vínculo empregatício entre essas empresas e os trabalhadores – que chegam a ter uma jornada superior a 12 ou 13 horas por dia.
Por André Cintra, do Portal Vermelho
