A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), junto com as demais centrais, ocupou a Avenida Paulista nesta terça (18) para denunciar os juros abusivos impostos pelo Banco Central que corrói o poder de compra da população, sobretudo da classe trabalhadora.
“Não cola mais a falácia de que é a Selic alta que controla a inflação. A receita é simples: redução dos juros, valorização real e mais emprego para frear a crise”, defendeu a CTB durante o ato.
A CTB reforça a posição do presidente Lula, que é crítico do comportamento político de Campos Neto, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O Brasil não pode continuar com a taxa de juros proibitiva de investimento no setor produtivo. Então, é preciso baixar a taxa de juros compatível à inflação, que está totalmente controlada. Agora fica-se inventando o discurso de inflação do futuro, o que vai acontecer. Vamos trabalhar em cima do real”, disse o presidente da República em entrevista pela manhã na rádio CBN.
E a PEC 65/2023?
Durante o ato, as centrais denunciaram a Proposta de Emenda à Constituição PEC) 65, que pretende tornar o Banco Central mais vinculado ao mercado e aos banqueiros.
Para as entidades é uma proposta que amplia a autonomia orçamentária do Banco Central (BC). Ela promove uma espécie de ‘privatização’ da autoridade monetária e pode causar, entre os muitos retrocessos, custos fiscais ao país.
A PEC 65, de 2023, tramita neste momento no Congresso Nacional e está pautada para ser lida quarta (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela já conta com o apoio de 42 senadores, sete a menos que o necessário para a aprovação de uma mudança na Constituição.
A proposta em análise no Senado transforma o BC de uma autarquia federal em empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Além disso, os servidores passariam a ser regidos pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, e não mais pelo regime estatutário da União.
Hoje, o que o Banco Central apura como, eventualmente, lucro, tem que ir para o Tesouro. Com a PEC, esse lucro poderia deixar de ir para o Tesouro. Ou seja, perde o Estado e a população. Isso porque com a mudança da lei, o BC pode buscar exclusivamente o lucro ao invés de realizar suas funções públicas.
De 2018 a 2023, o lucro com a senhoriagem (fonte de receita do BC oriunda da emissão de moedas) foi de R$ 114 bilhões, contra uma despesa acumulada no período de R$ 23 bilhões, segundo o recurso previsto nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) desses seis anos. Ou seja, se a PEC tivesse em vigor desde 2018, a direção do Banco Central teria em mãos cerca de R$ 91 bilhões a mais para gastos e investimentos.
Com informações das agências
