Foi aprovado, nesta quarta (14), no principal colegiado da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei, PL 2168/2021, de autoria do deputado Jose Mario Schreiner – DEM/GO, que libera obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal em Áreas de Preservação Permanente (APP), incluindo barramentos ou represamento de cursos d´água.
Para especialistas, a medida é uma claro “retrocesso” e pode levar a grandes perdas de vegetação nativa e impactar ainda mais para a piora da crise climática.
Vale lembrar que as APPs são áreas de margens de rios, nascentes, topos de morros e locais de extrema importância ecossistêmica para a manutenção dos cursos d ‘água, do solo e da biodiversidade.
“Temos indicado que já ao mesmos duas dúzias de projetos que tramitam na Câmara e Senado que podem fazer um estrago irreversível no meio ambiente. A aprovação desse PL pela CCJ só reflete que a maioria dos parlamentares – todos da oposição ao governo – atuam para destruir ainda mais o meio ambiente” destacou a direção do Sintaema.
Para o Sindicato, que em São Paulo representa a CETESB e Fundação Florestal, duas instituições que atuam justamente para proteger áreas de margens de rios e nascentes, “a decisão da CCJ é um retrocesso grave, que desconsidera os impactos severos que o desmatamento de áreas de preservação permanente, vegetação nativa protegida pela lei há cerca de cem anos, pode causar”.
Uma medida que amplia a degradação ambiental e ataca diretamente a população brasileira urbana e rural, podendo gerar insegurança alimentar, hídrica e climática, além de ameaçar a biodiversidade nacional.
Como resposta, os parlamentares contrários ao PL se articulam para impedir que o projeto siga para o Senado sem antes passar por debate e indicaram que a mobilização e resistência de instituições e movimentos sociais relacionados ao meio ambiente serão fundamentais para barrar a proposta.
Ataque às APPs no Senado
Além do projeto de lei aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, outra proposta com teor semelhante no Congresso. O PL 1.282/19, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite a construção de reservatórios e barramentos de água em Áreas de Preservação Permanente (APP) dentro de propriedades rurais, para fins de irrigação. A proposta já foi aprovada pelo Senado e submetida à Câmara, mas ainda sem data para apreciação.
Apesar do conteúdo semelhante, a proposta recém aprovada na comissão da Câmara é ainda mais danosa ao meio ambiente, por mudar o entendimento geral do que seriam as obras de irrigação e dessedentação. Ainda não há data para votação do PL em Plenário.
Com informações do Portal (O) Eco
