Agenda Legislativa das Centrais Sindicais | Centrais divulgam as prioridades de luta no Congresso

Publicado em 08/10/2021 09:27

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O Coletivo Nacional da Agenda Legislativa – Conal, que reúne a CTB e demais centrais sindicais, definiu as prioridades de ação para o trabalho legislativo do último trimestre de 2021.

Na reunião que ocorreu no último dia 5, o Conal abordou Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e Projetos de Lei (PL) que estão em trâmite na pauta do congresso e precisam de atenção e ações por parte das centrais.

Entre eles está a PEC 32 (reforma administrativa), com trabalho das centrais em Brasília e mobilização nos Estados, e o PL 2337/21 (mudanças no imposto de renda).

A Coordenação organizará todos os temas e conforme eles avançarem no plenário serão discutidos e definidas as iniciativas que devem ser feitas nos Estados com diálogos junto aos parlamentares e outras ações.

Confira a agenda completa do Conal:

1 – PEC 32/2020 Reforma Administrativa, aguarda votação em plenário;

2 – PL 591/2019 privatização dos Correios;

3 – PDL 21/2020 susta a aplicação à competência ao Presidente do BNDES para vender ações da União na DATAPREV;

4 – PL 9467/18 permite que se estabeleça responsabilidade objetiva do empregador em caso de risco da atividade e acaba com o trabalho intermitente;

5 – PL 5187 dos fundos constitucionais que prejudicam BNB, BASA, BRB e o
desenvolvimento regional;

6 – PL 1043/19 autoriza abertura de agências bancárias aos sábados e domingos;

7 – MP 1068/21 emendas n. 18, de Kim Kataguiri (DEM/SP), e n. 67, de Adriana Ventura (NOVO/SP) autorizam a automatização da operação de bombas de combustível e desempregam frentistas;

8 – PL 5228/2019 Proposta para o primeiro Emprego;

9 – PL 1595/19 Criminaliza os movimentos Sociais;

10 – MP 1058/21 Recria o Ministério do Trabalho;

11 – PL 3262/2019 Homeschooling aprovado na CCJ;

12- PEC 23/2021 parcelamento dos precatórios. Aguarda prazo em Comissão Especial;

13 – PL 2337/21 apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Aguarda votação no Senado;

14 – PL 3887/2020 institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

15 – PEC 110 Reforma tributária tramitando no Senado;

16 – PEC 45 Reforma tributária tramitando na Câmara;

17 – PL 1665/2020. Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). Pronto para o Plenário;

18 – PL 5069/2019. dispõe sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos. A ele estão apensados diversas proposições que estão na CDEICS;

19 – PL 2611/2021 – Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto em 8 de outubro;

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