O Coletivo Nacional da Agenda Legislativa – Conal, que reúne a CTB e demais centrais sindicais, definiu as prioridades de ação para o trabalho legislativo do último trimestre de 2021.
Na reunião que ocorreu no último dia 5, o Conal abordou Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e Projetos de Lei (PL) que estão em trâmite na pauta do congresso e precisam de atenção e ações por parte das centrais.
Entre eles está a PEC 32 (reforma administrativa), com trabalho das centrais em Brasília e mobilização nos Estados, e o PL 2337/21 (mudanças no imposto de renda).
A Coordenação organizará todos os temas e conforme eles avançarem no plenário serão discutidos e definidas as iniciativas que devem ser feitas nos Estados com diálogos junto aos parlamentares e outras ações.
Confira a agenda completa do Conal:
1 – PEC 32/2020 Reforma Administrativa, aguarda votação em plenário;
2 – PL 591/2019 privatização dos Correios;
3 – PDL 21/2020 susta a aplicação à competência ao Presidente do BNDES para vender ações da União na DATAPREV;
4 – PL 9467/18 permite que se estabeleça responsabilidade objetiva do empregador em caso de risco da atividade e acaba com o trabalho intermitente;
5 – PL 5187 dos fundos constitucionais que prejudicam BNB, BASA, BRB e o
desenvolvimento regional;
6 – PL 1043/19 autoriza abertura de agências bancárias aos sábados e domingos;
7 – MP 1068/21 emendas n. 18, de Kim Kataguiri (DEM/SP), e n. 67, de Adriana Ventura (NOVO/SP) autorizam a automatização da operação de bombas de combustível e desempregam frentistas;
8 – PL 5228/2019 Proposta para o primeiro Emprego;
9 – PL 1595/19 Criminaliza os movimentos Sociais;
10 – MP 1058/21 Recria o Ministério do Trabalho;
11 – PL 3262/2019 Homeschooling aprovado na CCJ;
12- PEC 23/2021 parcelamento dos precatórios. Aguarda prazo em Comissão Especial;
13 – PL 2337/21 apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Aguarda votação no Senado;
14 – PL 3887/2020 institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
15 – PEC 110 Reforma tributária tramitando no Senado;
16 – PEC 45 Reforma tributária tramitando na Câmara;
17 – PL 1665/2020. Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). Pronto para o Plenário;
18 – PL 5069/2019. dispõe sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos. A ele estão apensados diversas proposições que estão na CDEICS;
19 – PL 2611/2021 – Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto em 8 de outubro;
