Nesta sexta (30), o Sintaema realizou ampla Plenária do Jurídico, reafirmando que 2026 começou com o Sindicato atento, mobilizado e em luta permanente na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da Sabesp.
A atividade reuniu a categoria para esclarecer dúvidas, apresentar informes jurídicos e debater os impactos do Programa de Demissão Voluntária (PDV), o plano de saúde da empresa, a permanência dos direitos após o desligamento e outras lutas centrais para os trabalhadores.
Além da presença do Escritório Garcez, teve também a participação do escritório do Dr. Ronaldo Pagotto.
Abertura e informe da direção
A plenária foi aberta pelo presidente do Sintaema, José Faggian, que apresentou a pauta do encontro e destacou o papel fundamental do Jurídico do Sindicato na defesa da categoria, especialmente diante do atual cenário de ataques a direitos e mudanças nas relações de trabalho.
Plano de saúde: desafios e alternativas
Durante a plenária, Faggian abordou os desafios para a manutenção do plano de saúde após a saída da empresa e apresentou alternativas que estão sendo estudadas pelo Sindicato para atender os trabalhadores e trabalhadoras que aderiram ao PDV.
Foram apresentadas propostas das seguintes operadoras:
- Blue Med Saúde
- Unihosp Saúde
As propostas seguem em debate. O Sintaema, junto com uma consultoria especializada, está preparando uma apresentação detalhada para avaliação da categoria, que irá deliberar sobre a adesão às alternativas apresentadas.
PDV: adesão, ações e esclarecimentos jurídicos
A assessoria jurídica do Sintaema atualizou a categoria sobre as ações individuais e coletivas relacionadas ao PDV, esclarecendo dúvidas tanto de quem aderiu quanto de quem não aderiu ao programa, além de informar sobre prazos e a atuação do Sindicato na representação dos interesses dos trabalhadores.
Foi reafirmado que a adesão ao PDV não implica necessariamente abrir mão de determinados direitos, principalmente no que se refere ao termo geral de quitação não legitimado pelo sindicato.
Entre os principais problemas relatados pelos trabalhadores no processo do PDV, destacam-se:
- Falta de pagamento de horas extras devidas;
- Descontos indevidos nos contracheques;
- Falhas na validação do aviso prévio indenizado, gerando perdas salariais.
Outras ações e lutas em andamento
A assessoria jurídica também apresentou informe sobre a ação coletiva do Sintaema referente ao Plano de Cargos e Salários, reafirmando o compromisso do Sindicato em atuar para garantir o melhor resultado possível para a categoria.
Durante a plenária, também foram debatidos e atualizados os seguintes temas:
- Desvio de função;
- Adicional de periculosidade;
- Desinfecção dos uniformes;
- Indenização pela suspensão de horas extras;
- Assédio moral;
- Segurança no trabalho;
- Ações de direito público;
- Contagem de tempo para aposentadoria;
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), entre outros.
Unidade, sindicalização e continuidade da luta
Ao final da atividade, a direção do Sintaema reafirmou o compromisso de seguir ao lado da categoria, inclusive após o desligamento da empresa, e destacou a importância da manutenção da sindicalização como instrumento fundamental para fortalecer a luta coletiva.
A plenária contou com a participação da equipe da Advocacia Garcez, que respondeu às dúvidas da base e orientou sobre os próximos passos jurídicos.
O Sintaema reforça que, mesmo após o encerramento do vínculo com a Sabesp, a defesa dos direitos da categoria seguirá firme. A participação ativa de cada trabalhador e trabalhadora — e a manutenção da sindicalização — são essenciais para fortalecer essa luta e a tradição de resistência construída ao longo dos 50 anos do nosso Sindicato.
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