O Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) explique quais medidas adotou após o extravasamento de água com sedimentos em uma cava da mina de Fábrica, operada pela Vale, localizada entre os municípios de Congonhas e Ouro Preto, em Minas Gerais.
O ofício, publicado na segunda (26), cobra informações detalhadas sobre as providências tomadas pela ANM diante dos episódios registrados na área, que voltam a expor os riscos permanentes impostos pela mineração predatória e pela lógica de privatização dos bens naturais.
No documento, o MPT solicita que a agência esclareça quais ações foram adotadas após o extravasamento e se mantém o entendimento apresentado pela mineradora. Segundo o órgão, é necessário saber se a ANM “ainda corrobora o entendimento da mineradora no sentido de que a ocorrência não teria repercussão no tocante às barragens da Mina de Fábrica”.
“Solicitamos à ANM que informe ao MPT, no prazo de até cinco dias, quais foram as medidas que eventualmente tenha adotado diante do extravasamento de água com sedimentos”, afirmou o MPT no ofício.
Novo vazamento aumenta alerta ambiental
No domingo (25), um novo vazamento de água foi registrado em outra mina da Vale, no município de Congonhas. De acordo com a prefeitura, o extravasamento ocorreu na mina Viga, localizada na estrada do Esmeril.
A Defesa Civil confirmou que houve vazamento de água para o rio Maranhão, o que acende o alerta para possíveis impactos ambientais e sociais. Equipes da Defesa Civil e do município acompanham a situação.
Até o momento, não há registro de feridos nem necessidade de evacuação de moradores. Ainda assim, a Prefeitura informou que segue monitorando a área e cobrando explicações da mineradora sobre as causas do vazamento e as medidas adotadas para contenção dos danos.
Sete anos de Brumadinho: impunidade e repetição
Os novos episódios ocorrem em um momento simbólico, marcado pelos sete anos da tragédia de Brumadinho, considerada a maior tragédia ambiental e humanitária do país. O rompimento da barragem da Vale escancarou os efeitos devastadores de um modelo que prioriza o lucro acima da vida, do meio ambiente e dos direitos das populações atingidas.
Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a reparação dos danos ainda está longe de ser concluída. Em nota, a entidade afirma que, apesar de Vale, Ministério Público, Defensoria Pública e Governo de Minas Gerais divulgarem o acordo de reparação firmado em 2021 como um sucesso, a realidade enfrentada pelos atingidos é de morosidade, injustiça e negação de direitos.
Casos recorrentes como esses demonstram que a privatização dos recursos naturais e o enfraquecimento da fiscalização pública resultam em crimes ambientais, precarização das condições de vida e violação sistemática de direitos. Para o Sintaema, é urgente fortalecer o controle público, a responsabilização das empresas e a defesa da água, do território e da vida como bens comuns, e não mercadorias.
