O Departemento Jurídico do Sintaema preparou um material especial para tirar as principais dúvidas dos sócios e sócias sobre aposentadoria e direitos previdenciários.
Confira os pontos mais importantes e, em caso de dúvida, procure sempre o setor jurídico do sindicato!
1️⃣ Procure sempre o sindicato
Antes de tomar qualquer decisão sobre aposentadoria, fale com o Sintaema. A orientação jurídica é fundamental para evitar prejuízos e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
📞 WhatsApp: (11) 98926-8843 | ☎️ (11) 3329-2501
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2️⃣ O portal “Meu INSS” é útil, mas exige cuidado
A plataforma digital do INSS (meu.inss.gov.br) oferece serviços como consultas, emissão de extratos e simulações, mas sofre com instabilidades e erros. Sempre confirme as informações com o sindicato antes de agir.
3️⃣ Simulações do INSS nem sempre estão corretas
É comum o sistema indicar direito à aposentadoria e, no momento da solicitação oficial, o benefício ser negado ou concedido com valor menor. Evite surpresas: consulte o jurídico do Sintaema antes de requerer.
4️⃣ O INSS nem sempre cumpre prazos
Apesar de existirem prazos legais, na prática o tempo de análise varia muito — de alguns dias a vários anos. O acompanhamento jurídico garante que o seu processo não fique parado.
5️⃣ Aposentadoria especial requer atenção ao PPP
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento que comprova exposição a agentes nocivos à saúde. Ele deve estar correto e atualizado. O Sintaema pode ajudar a revisar e corrigir o seu.
6️⃣ Tempo especial pode ser convertido em comum (mas com limite)
A conversão de tempo especial em comum só é permitida até novembro de 2019, data da reforma da Previdência. Depois disso, a lei não permite mais essa conversão.
7️⃣ Exposição a agentes nocivos deve ser comprovada
A prova de atividade insalubre ou perigosa é feita principalmente pelo PPP. Mesmo recebendo adicional de insalubridade, é necessário comprovar a exposição — e o INSS costuma negar sem documentos completos.
8️⃣ PCD tem direitos diferenciados
Pessoas com deficiência podem ter direito à aposentadoria antecipada ou a valores maiores, dependendo do grau da deficiência. O reconhecimento depende de perícia médica e avaliação do INSS. O sindicato orienta e acompanha esses casos.
9️⃣ Tempo de contribuição e valor do benefício
A única forma de saber o valor exato do seu benefício é com um cálculo individualizado. O jurídico do Sintaema realiza essa simulação com base nas suas contribuições e histórico profissional.
🔟 Mantenha seus documentos atualizados
Guarde comprovantes de contribuição, PPP, exames médicos e laudos. Esses documentos são essenciais para garantir seus direitos no momento da aposentadoria.
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