Vamos todos à Mobilização contra o Projeto de Lei do Desmatamento (PL 219/14) que diminui as áreas de preservação permanente.
Participe e traga um balde vazio para compor uma instalação coletiva que será montada junto ao Monumento às Bandeiras.
A ação é um alerta aos deputados estaduais para que não votem o PL 219 que está em regime de urgência e poderá ser votado neste dia. Esse projeto de lei é um enorme retrocesso para o Estado de São Paulo e agrava a crise da água, pois diminui a proteção e a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs), essenciais para os mananciais, rios e nascentes. Sem floresta não há água.
Local: Monumento às Bandeiras, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo.
Dia: 09 de dezembro (terça-feira)
Horário:
10h – concentração e manifestações
12h – vigília pela retirada do PL 219/2014 da pauta de votação da Assembleia Legislativa e vigília em defesa da Mata Atlântica, do cerrado paulista e dos mananciais
16h – plenário da ALESP: mobilização para retirada do PL 219 da pauta de votação.
Para entender melhor o quanto este projeto é nocivo ao Meio Ambiente leia a matéria da Iniciativa Verde – www.iniciativaverde.org.br
Uma lei que não ajuda as florestas de São Paulo
19/11/2014
A única oportunidade de discussão pública do Projeto de Lei 219 é a audiência que será realizada nesta terça dia 25/11 às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi na Assembléia Legislativa, em São Paulo.
Por Roberto Resende*
Não é preciso lembrar da crise da água em São Paulo, nem da importância das florestas para a conservação dos recursos hídricos. Seja na regulação geral do clima seja nos efeitos mais locais de proteção dos mananciais é evidente a importância da vegetação no ciclo hidrológico. As matas ciliares não produzem água, mas ajudam a regularizar a vazão dos cursos d’agua atenuando os picos das enxurradas e liberando a água aos poucos no solo e evitando o assoreamento dos reservatórios.
Mas a relevância das florestas nem sempre parece evidente e óbvio. Um bom exemplo, é o projeto de lei que está em fase final de votação na Assembléia Legislativa de São Paulo para fazer o regulamente da aplicação do novo Código Florestal no Estado pode prejudicar muito a necessária recuperação das florestas, que tanta falta fazem agora.
Podemos destacar ao menos três pontos que significam um retrocesso nesta proposta:
1 – O cerrado também precisa ser protegido.
O PL prejudica fortemente a proteção legal do Cerrado, Bioma que cobre 12% do território paulista. O projeto apoia uma tese equivocada, em termos legais e ambientais, de que o Cerrado, o Pantanal e a Caatinga não eram protegidos pelo Código Florestal antes de 1989. Assim a recuperação das Reservas Legais desmatadas antes desta data ficariam anistiadas.
Sobre isso é importante lembrar que tanto o primeiro Código Florestal (Decreto nº 23.793, de 1934) quanto o segundo (Lei Federal 4771, de 1965) protegiam todas as formas de vegetação, incluindo o Cerrado. As duas versões anteriores do Código (e a atual) são claras em afirmar que elas se aplicam às florestas e às demais formas de vegetação.
2 – São Paulo não pode exportar florestas.
O PL libera a compensação de reservas legais que os imóveis rurais maiores devem fazer, podendo ser “exportadas” para qualquer região do Estado que tenha o mesmo Bioma (Mata Atlântica, já que, como alertamos, dispensa a recuperação no caso do Cerrado) e até mesmo fora do Estado.
A vegetação nativa do Estado é pouca e mal distribuída, concentrada no litoral. Dados do Instituto Florestal de São Paulo de 2009 indicam que diversas bacias hidrográficas de São Paulo têm poucas florestas.
Tabela 1 – Cobertura vegetal nativa por bacias de São Paulo, IF, 2009:
www.iflorestal.sp.gov.br/sifesp/tabelas/bacia_inve2010.pdf
Vale lembrar que o nível do Sistema Cantareira vem caindo, e hoje, dia 8 de dezembro, chegou a 7,8%.
