Alterar a meta fiscal é importante para a retomada do crescimento
Está em pauta no Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei 36/14, enviado pelo Executivo, que altera a meta do superavit primário para este ano. Embora a oposição esteja criando obstáculos, é importante a aprovação da lei pois esta medida garante mais investimentos do governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais desonerações fiscais, estimulando segmentos estratégicos para o crescimento do Brasil.
Obras do PAC – Em 2014, em valores acumulados de janeiro a setembro, foram pagos R$ 47,2 bilhões, sem contar as programações a cargo das estatais. Em 2013, esses valores somaram R$ 31,9 bilhões, aumento de 47,8%.
O superavit primário – dinheiro usado para pagar os juros da dívida pública a partir da economia feita entre o que o governo arrecada e o que gasta, incluindo investimentos – é um dos termômetros usados pelos investidores.
No Brasil, parte das desonerações de setores e os recursos destinados pelo PAC deixaram de ser contados como gastos. A medida foi adotada para que a conta (arrecadação-despesas) não acabasse desestimulando investimentos no país. Entre as desonerações, estão, por exemplo, as folhas de pagamento de empregados como forma de reduzir custos das empresas, estimulando a geração e manutenção de empregos.
Pelas regras previstas na atual LDO, o governo pode abater o que deixou de arrecadar por conta das desonerações e o que gastou em investimentos do PAC até o limite de R$ 67 bilhões. Entretanto, logo no início de novembro, o Planalto avisou ao Congresso que era necessário uma margem maior porque a arrecadação foi menor do que esperava e os gastos aumentaram. A meta deste ano determina a produção de um superavit primário de R$ 116,1 bilhões, ou seja, esse objetivo deve ser atingido pelo governo central e não inclui estatais.
É sabido que o governo federal vem priorizando o aumento dos investimentos e em obras de infraestrutura, além de diminuir a carga tributária. Tudo para manter a economia brasileira em alta. Em 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil e da forte sombra da crise mundial, o governo Dilma investiu pesado na ampliação dos investimentos públicos e nos programas sociais. Com renúncias fiscais, o governo tem compensado as dificuldades dos consumidores e das empresas, para garantir o aumento da produção e a ampliação do emprego e da renda.
Renúncias fiscais
Foram reduzidos os custos da produção e da comercialização de combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e cesta básica. Incentivou-se ainda a pesquisa e a modernização do parque produtivo. Esses são apenas alguns exemplos de desonerações tributárias que acarretam redução de preços, incentivam a produção e viabilizam o emprego. Há benefícios diretos para o consumidor e para toda a economia.
PAC
A maior parte dos investimentos do PAC é destinada a rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, energia, recursos hídricos, hospitais e creches. Além da expansão da infraestrutura, há melhoria dos serviços públicos. Em 2014, em valores acumulados de janeiro a setembro, foram pagos R$ 47,2 bilhões, sem contar as programações a cargo das estatais. Em 2013, esses valores somaram R$ 31,9 bilhões, ou seja, aumento de 47,8%.
Outros países
Segundo relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) de outubro de 2014, o caminho de ampliar os gastos públicos está sendo assumido por quase todos os países que integram as 20 maiores economias que terminarão este ano com deficit primário, ou seja, gastando mais do que arrecadam, mesmo sem contar as despesas com juros.
É importante a aprovação do projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado João Ananias (PCdoB-CE) destaca que é mais importante assegurar a continuidade das obras em curso desde 2003. "É bom esclarecer que esse mecanismo do superávit primário é artificial. Não é uma lei de Deus. Foi criado com o intuito de pagar juros da dívida. A presidenta Dilma optou por mexer no superávit e assim garantir mais investimentos. É mais justo", diz João Ananias.
Fonte: www.vermelho.org.br
O que prevê o texto
O projeto discutido pelo Congresso, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.
Por falta de quórum na votação nominal, o projeto será levado para nova votação no próximo dia 9.
Fonte: Portal G1
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