Existe todo um aparato legal para a abertura e operação das Organizações Sociais no Brasil, leis federais, estaduais e municipais, aprovadas ao sabor das conveniências locais e “necessidades” criadas.
Dizer que estas organizações não prestam ou não funcionam pode ser leviano, principalmente se há pessoas sérias prestando serviços às comunidades, mas será que todas são sérias? Será que todas surgem para dar resposta à sociedade ou apenas atender a certos interesses?
O Sintaema já se posicionou contra a precarização das atividades que são de obrigação do poder público, como a tentativa de desmonte na Fundação Florestal pelas privatizações de parques estaduais através do PL 249/13.
Não bastasse, foi aprovado no dia 28 de maio na Alesp o Projeto de Lei 62/2013, que prevê a entrega de Unidades de Conservação Ambiental para Organizações Sociais.
O Sintaema compareceu à sessão e protestou, pressionou, mas o PL foi aprovado pelo rolo compressor da base governista.
Parlamentares da esquerda não votaram a favor. Existem inúmeros escândalos que envolvem as tais Organizações Sociais que se beneficiam dos cofres públicos e prestam serviços de qualidade questionável em muitos casos, e tais escândalos não acontecem somente no Brasil, é fato recorrente pelo mundo afora.
É imprescindível compreender como estas entidades são utilizadas. Em várias situações, tornam-se uma fuga do regime jurídico-administrativo previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 onde existem as previsões das atividades e competências do Serviço Público.
Portanto, seriam estas iniciativas as formas de fugir das licitações, do concurso público para contratação de pessoal, do controle do Tribunal de Contas, do controle social, das limitações orçamentárias, só para citar algumas obrigações impostas pela Constituição? Como funciona uma Organização Social? Ficam as perguntas, iremos atrás de respostas.
A teoria sobre este assunto pode ser até bonita, mas na prática não é bem assim. Enfim, o Sintaema é contra o desmonte do patrimônio público, por estes artifícios “legais” criando leis que não visam atender à população, mas aos interesses de alguns setores!
