Mesmo com o fim do prazo estipulado pelo Novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.016 de 2020), no último dia 2 de agosto, para que todos os municípios do Brasil deem destinação correta ao lixo urbano, pelo menos 1.593 cidades ainda utilizam lixões a céu aberto para o descarte de resíduos sólidos.
As informações são do SNIS (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico) de 2023, com base em dados de 2022, e foram publicadas pelo Portal Poder360.
De acordo com o SNIS, além dos 1.593 municípios com lixões, há outras 636 cidades que contam aterros controlados, quando o lixo é coberto por terra, modelo também é considerado inadequado para o descarte. Dessa forma, são 2.229 cidades que depositam lixo de forma irregular no Brasil.
Fim Lixões
Essa é a 3ª vez que o Brasil estipula uma meta de data para fim dos lixões e não a cumpre. O 1º prazo, fixado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305 de 2010), era 2014. Depois, foi adiado para 2020. O tema novamente entrou no Marco do Saneamento, que estipulou uma cronologia para fim das estruturas. Confira como ficou o cornograma:
• 2 de agosto de 2021 – regiões metropolitanas e Rides (Região Integrada de Desenvolvimento);
• 2 de agosto de 2022 – municípios com população superior a 100 mil habitantes;
• 2 de agosto de 2023 – municípios com população entre 50.000 e 100 mil habitantes;
• 2 de agosto de 2024 – municípios com população inferior a 50.000 habitantes.
O marco, no entanto, não especificou punições para as cidades que descumprirem os prazos. Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos permite a aplicação de multas pela gestão inadequada dos resíduos, mas a aplicação efetiva das sanções é considerada difícil.
Com informações do Poder360
