Iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, cartilha pode ajudar no combate à violência política contra as mulheres e traz dicas de como identificar e denunciar.
Segundo o Fórum Paulista contra a Violência Política, o objetivo da cartilha é trazer a toda população informações úteis sobre como identificar e denunciar a violência política, que passou a ser considerado crime a partir de uma mudança inserida no Código Eleitoral em agosto de 2021.
Participaram da elaboração da cartilha a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (MPE), Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (MFDC), Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil–São Paulo (OAB-SP), Comissão de Observatório Eleitoral, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Grupo de Trabalho “Mulheres, A Tenda das Candidatas”, Instituto Vamos Juntas, Instituto Virada Feminina, Associação Mulheres Progressistas (AMP) e União Brasileira de Mulheres (UBM).
A violência política é crime desde que a Lei 14.197/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), alterou o Código Penal. Em seu artigo 359-P, define a violação como “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. É prevista reclusão é de três a seis anos e multa, além da pena correspondente à violência empregada.
