Aprovação do modelo CD pela PREVIC. O Fórum das Entidades vem por meio desta, informar aos participantes da Sabesprev, que no último dia 10 de junho ocorreu a aprovação do novo modelo de plano chamado de Sabesprev Mais (Plano CD – Contribuição Definida) pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC em Brasília-DF, conforme publicado no Diário Oficial da União. O Fórum vem atuando em várias frentes buscando a cobertura total do déficit atuarial e a melhoria do novo plano proposto pela empresa. Entre estas ações podemos destacar: • Contratação de uma consultoria especializada que nos forneceu base técnica para nos contrapormos à empresa; • Realização de reuniões com advogados especialistas na área de previdência complementar; • Envio de documentos para a direção da empresa, Secretaria de Saneamento e Energia, Secretaria da Fazenda e para o Governo do Estado; • Assembleia seguida de passeata e protesto em frente à Secretaria da Fazenda do Estado; • Realização de diversas visitas e reuniões com o órgão regulador (PREVIC) sempre buscando demonstrar que o déficit atuarial era de responsabilidade da empresa e não do conjunto dos trabalhadores. Mesmo após todos os esforços realizados pelo Fórum das Entidades, o Governo do Estado, Secretaria de Saneamento e Energia e a Direção da Sabesp, não se sensibilizaram minimamente ao pleito dos trabalhadores, demonstrando total incapacidade de realizar uma negociação a contento da categoria. Como resultado, os principais itens de nossas reivindicações não foram atendidos. Mediante esta situação de descaso e uma verdadeira política de desmonte e ataque aos direitos dos trabalhadores, não nos resta outra opção, a não ser ingressarmos com ações jurídicas a partir de agora, uma vez que haverá a redução das aposentadorias e o aumento nas atuais contribuições do plano BD (Beneficio Definido), o que pode inviabilizar a permanência dos trabalhadores no atual plano previdenciário. As ações judiciais terão como objetivo principal, obrigar que a empresa pague o serviço passado. Tal pleito será realizado com base em documentos oficiais protocolados pela própria Sabesprev junto ao órgão regulador, que trazem fortes indícios do não pagamento desta dívida. Este novo fato poderá reduzir consideravelmente o Déficit do Plano BD ou aumentar a reserva individual do plano Sabesprev Mais. Alertamos que o prazo para a migração estipulado pela SABESPREV poderá ser de até 120 dias. Desta forma, não tenha pressa em sua decisão. Continuaremos com o auxilio da consultoria previdenciária, ingressaremos com ações judiciais e iremos acompanhar passo a passo a implementação e acesso ao simulador que será disponibilizado pela Sabesprev. Após a divulgação do Simulador, o Fórum das Entidades irá elaborar um comunicado informando aos trabalhadores as características, problemas e os pontos que discutiremos judicialmente. O Fórum das Entidades continuará lutando pelo PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉFICIT pela Patrocinadora, e para que desta forma, sua dignidade e seu futuro sejam respeitados pela SABESP e pela SABESPREV. Lembre-se, não tome decisões precipitadas! Você terá até 120 dias para analisar e fazer a sua opção de forma consciente. Em caso de dúvidas procure a sua entidade. Atenciosamente, AAPS – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp, ADMSABESP – Associação dos Administradores da Sabesp, AESABESP – Associação dos Engenheiros da SABESP, SASP – Sindicato dos Advogados de São Paulo, SINTIUS – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, APU – Associação dos Profissionais Universitários Da Sabesp, SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, SINTAEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de SP e ASSOCIAÇÃO SABESP.
