Com as novas presidências da Câmara e Senado, o Congresso Nacional está formando comissões e estruturando as casas para dar andamento às pendências que ficaram de 2020.
A pauta ainda está trancada e entramos em 2021 com a expectativa da votação dos vetos presidenciais no Congresso onde esperamos que o veto ao artigo 16 seja derrubado para que as portas do setor não sejam escancaradas à iniciativa privada.
Na sanção do novo marco regulatório do saneamento, em julho de 2020, o presidente Bolsonaro vetou o artigo 16 que permite que os contratos de programa em vigor entre municípios e estatais possam ser renovados por 30 anos, desde que as partes entrem em acordo até 31 de março de 2022 e a estatal comprove capacidade econômico-financeira de universalizar os serviços até 31 de dezembro de 2033.
Os parlamentares de oposição no Congresso estão atentos a essa questão, e o Sintaema continuará na luta contra a privatização dos serviços básicos e pela a universalização do acesso à água e ao saneamento.
Pela derrubada do veto! A luta continua!
