Além de trazer perdas ao trabalhador, a MP 936 do governo, que trata do Programa Emergencial de Emprego, precisa de mudanças para garantir os direitos dos trabalhadores.
A MP autoriza redução de salários, redução de jornada e suspensão de contratos com suspensão de salários em até 100% da remuneração e prevê uma renda emergencial paga pelo governo para esses casos conforme os ganhos de cada trabalhador, tendo o seguro-desemprego como base para o cálculo.
“A contrapartida do governo calculada pelo seguro-desemprego é insuficiente. É preciso aportar mais recursos para o trabalhador. Não é a forma mais adequada diante da crise”, opinou Magnus. “(A MP) Não atende os interesses da classe trabalhadora porque privilegia a negociação individual em prejuízo da coletiva, situação que a Constituição Federal não admite”, completou Magnus. “Na prática cria uma situação que o trabalhador tem que se curvar ao empregador para não ser demitido”, disse o assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, em entrevista ao site da central.
Deputado apresenta emendas
Frente a isso, o deputado federal Orlando Silva, do PCdoB, está apresentando emendas à medida para garantir direitos dos trabalhadores:
1) Obrigar que os acordos sejam por convenção coletiva e não patrão-trabalhador, incluindo sindicatos para proteger os empregados;
2) Incluir domésticas e trabalhadores com contratos de prazo determinado no recebimento do benefício;
3) Contagem da quarentena no tempo de serviço e recolhimento previdenciário;
4) Garantia dos empregos de qualquer modalidade desde o Estado de Calamidade até o fim do isolamento.
Segundo o deputado, essas, entre outras medidas, são fundamentais para defender os trabalhadores, empregos e os direitos nesse período.
Juntos na luta em defesa da vida, em defesa do trabalhador!
