O projeto de lei complementar 149/19, também conhecido como Plano Mansueto, que prevê, entre outras medidas, a privatização das empresas, inclusive as de saneamento, para quitar passivos, pode ir à votação nos próximos dias, por deliberação remota.
O plano tem esse nome por ter sido feito pelo atual secretário do tesouro nacional, Mansueto Almeida.
Também chamado de “Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal”, trata-se de um conjunto de metas entre União, Estados e municípios objetivando a melhoria na capacidade de pagamento desses entes e o equilíbrio fiscal.
Ocorre, porém, que, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, para aderir ao programa, os Estados terão que cumprir ao menos três de oito possibilidades, e entre elas estão a autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento ou de gás, usando os recursos para quitar passivos, e a contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público; e, quando houver companhia de saneamento, adotar processo de desestatização.
Ou seja, com o pretexto de ajudar financeiramente aos Estados e municípios neste momento de crise devido ao coronavírus, por trás disso está uma nítida tentativa do governo para aplicar a privatização de setores públicos, como o do saneamento.
É uma espécie de reedição piorada do projeto de privatização do governo Temer, porque nesta versão a desestatização é um requisito para a renegociação das dívidas, enquanto que no projeto anterior a privatização entraria como uma garantia de pagamento.
Os parlamentares da oposição, bem como as entidades que compõem a Frente Nacional em Defesa do Saneamento, como o Sintaema, que lutam contra a privatização do setor, estão de olho nesta pauta.
O momento requer ajuda, mas não é entregando as empresas públicas que resolveremos uma questão complexa como esta.
Vamos acompanhar e lutar contra esta tentativa de entrega do patrimônio público!
Combate ao coronavírus e ajuda financeira sim, privatização, não!
