Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) do dia 12 de fevereiro corrobora o cenário de retrocessos que estamos vivenciando: greve contra a privatização de empresas estatais é considerada abusiva.
Ou seja, os trabalhadores que fizerem greve contra a entrega e o desmonte da empresa em que trabalham podem ser penalizados com desconto nos salários.
Por seis votos a quatro o TST considerou que a greve contra a privatização é política e que, portanto, é abusiva, segundo o ministro Ives Gandra Martins Filho, que disse que protestar contra a privatização de estatais não é uma causa trabalhista.
Já para o relator, ministro Maurício Godinho, as greves contra a privatização são pela manutenção dos empregos, e não poderiam ser consideradas políticas, porém foi voto vencido.
É muito retrocesso! Os companheiros e companheiras não podem perder o direito de lutar para que a empresa em que trabalham não seja entregue à iniciativa privada.
Temos exemplos de privatizações de empresas públicas que retornaram ao poder público depois de tantos estragos ocorridos, como aumento de tarifas, precarização dos serviços e das relações trabalhistas.
Isso mais parece um cerceamento de manifestações! As leis estão sendo favoráveis ao capital em detrimento do social. Vamos continuar lutando!
Unidade e muita luta contra a privatização das empresas públicas e do direito de greve de seus trabalhadores!
