Há muito tempo isso ocorre, mas agora se acentua cada vez mais a intervenção dos órgãos ligados às Secretarias de governo, denominados Codec (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado) e CPS (Comissão de Política Salarial) nas negociações entre sindicato de categorias profissionais e empresas, fundações e outras instituições ligadas ao governo do Estado. Esses órgãos, aparentemente neutros, nada mais fazem do que cumprir as diretrizes político-econômicas do governador, no caso, José Serra. Portanto, seria simplesmente uma ingenuidade pensar que por si só os referidos órgãos tomariam qualquer tipo de decisão fora dos parâmetros governamentais. O importante é compreendermos o seguinte: o grau de ênfase que se dá e o papel que cumprem esses órgãos necessariamente estão casados com a política de governo. Por mais onipotentes que pareçam ser, e por mais prerrogativas que possuam, o conteúdo de tudo isso está subordinado e a serviço de quem governa. A CPS expediu uma circular de 21 itens que vai no sentido de proibir a concessão de qualquer vantagem acima da lei para os trabalhadores. E mais: em seu item nº 20 a circular diz que na hipótese de decisão desfavorável às empresas em sentenças proferidas pelo TRT, as mesmas devem recorrer com efeito suspensivo junto ao TST. O Codec, por sua vez, vai no mesmo sentido. Sua postura idêntica à CPS constata-se pela orientação da não incorporação dos adicionais na folha de pagamento para efeito da PLR. Vale lembrar que essa orientação sofreu flagrante derrota no julgamento ocorrido dias atrás no TRT, que se posicionou a favor dos trabalhadores da Sabesp. Conseqüentemente, a interferência desses órgãos dificulta sobremaneira a obtenção de avanços pleiteados pelo corpo funcional dessas empresas. Em decorrência disso, as rodadas de negociação que ora se realizam com as empresas e fundações tornam-se quase inócuas, meras peças de ficção sem sentido e sem sabor. Seus dirigentes ou representantes negociam, mas não têm poder e autonomia para decidir sobre nossas reivindicações. Já o governo estadual e seus órgãos de defesa têm o poder e autonomia, mas não negociam. Essa verdadeira cilada não é fruto do acaso, mas sim produto de uma concepção que objetiva aprofundar a política de arrocho, privatista e anti-social que se verifica no atual governo. Por parte dos trabalhadores e trabalhadoras o desafio colocado é o de lutar com toda garra, sobretudo para derrotar o atual modelo político-econômico em curso no Estado. Deve-se também concentrar esforços para remover todo e qualquer obstáculo criado pelos órgãos que dão suporte à política restritiva implementada pelo governo estadual. Sintaema – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo Avenida Tiradentes, 1323 – São Paulo – SP – Tel: 55 11 3329-2500
