A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, comunica a realização da Audiência Pública nº 01/2018, referente à etapa final da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (2ª RTO) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.
A Audiência Pública tem como objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestarem sua opinião, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.
O objeto desta Audiência Pública é a proposta da metodologia de cálculo a ser adotada na etapa final da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, e os estudos produzidos pela Arsesp estão apresentados na Nota Técnica NT.F-0001-2018. http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/audiencias-publicas.aspx
Os documentos referentes à Audiência Pública nº 01/2018, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o formulário de inscrição para exposição oral e a Nota Técnica NT.F-0001-2018, estão à disposição dos interessados nos seguintes endereços: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/audiencias-publicas.aspx ou na sede da ARSESP: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo-SP.
Vale lembrar que está aberta, desde 17/01/2018, a Consulta Pública nº 01/2018 referente 2ª RTO da Sabesp, e as contribuições podem ser enviadas até às 18 horas do dia 05/02/2018.
A Audiência Pública é aberta à participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto, sendo a inscrição prévia requerida apenas para os participantes que desejam fazer exposição oral, na forma estabelecida no Regulamento da Audiência Pública.
SERVIÇO:
O que: Audiência Pública da 2º Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp –Etapa Final
Quando: 29/01/2018, das 14h às 17h
LOCAL: Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, situado no Pátio do Colégio, 184 – Centro – São Paulo – SP – Térreo (sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania)
