Home Sem categoria Trabalhadores discutem licença-prêmio

Trabalhadores discutem licença-prêmio

Assembléia com trabalhadores que se enquadram na Lei 200, ou seja, os admitidos até 14 de maio de 1974, deliberou importantes ações sobre a suspensão do benefício O Sintaema realizou no dia 6 de outubro uma assembléia com os trabalhadores da ativa que foram admitidos até 14/05/1974 na Sabesp, os "G0", profissionais que têm direito a licença-prêmio e à complementação da aposentadoria. Conforme já informamos, estes companheiros foram atacados em seus direitos, quando, no final de 2002, a Procuradoria Geral do Estado, a pedido da Sabesp, emitiu o parecer 249 desfavorável a eles, suspendendo o benefício de muitos e solicitando a revisão dos cálculos em outros. Á época, o sindicato partiu para o ataque, tanto em âmbito político como no judicial. Fizemos várias gestões junto ao governo, e ingressamos com ações na justiça. O deputado Nivaldo Santana (PCdoB), apresentou projeto de lei 155/04 que garante este direito, e está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Hoje, mediante liminar concedida, o complemento dos aposentados vem sendo pago, porém, a questão não está resolvida, e envolve também os trabalhadores ativos que têm direito à licença-prêmio. A Sabesp segue a lógica de mercado, e cortar benefícios faz parte de sua metodologia mercantilista, em detrimento de direitos conquistados arduamente. O Sintaema entende que estes trabalhadores formaram o alicerce da Companhia, foram os embriões de toda uma estrutura existente hoje. Atacar os trabalhadores em seus sagrados direitos é no mínimo não reconhecer a contribuição dada por eles durante todos estes anos. Na assembléia realizada pelo Sintaema, os trabalhadores deliberam por: o Formar uma comissão de trabalhadores e o sindicato o Agendar uma reunião com direção da Sabesp o Solicitar parecer de um jurista especialista sobre a Lei 200 e de todo o processo.