Tendo em vista a proximidade do prazo final de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, se reuniram no último dia 06 trabalhadores contratados pós 88, Sintaema e CRF. Nesta reunião, que foi bastante representativa, foi ratificada a disposição dos trabalhadores de lutar contra as demissões. Na ocasião, além de atualizar as informações, ficou marcada outra reunião para o dia 20 e decidiu-se que Sintaema e CRF solicitarão uma audiência com o Secretário de Meio Ambiente Xico Graziano, no entanto até o fechamento desta edição não houve o agendamento desta audiência. Regularização dos servidores Estão na pauta de votação da Câmara Federal duas emendas constitucionais que efetivam milhares de servidores públicos e trabalhadores temporários contratados após 1988. As emendas, se aprovadas, ao contrário do que a mídia vem pejorativamente chamando de ; trem da alegria , solucionarão o problema de todos aqueles que se encontram nesse imbróglio gerado em uma época que não havia clareza nos próprios dispositivos constitucionais. Demissão arbitrária No dia 7 de agosto a Cetesb demitiu uma trabalhadora que estava afastada há mais de um ano por problemas de saúde e havia retornado no último dia 03, data em que foi convidada a trabalhar em uma área da Secretaria do Meio Ambiente. O motivo da demissão seria o fato de que a trabalhadora não teria se apresentado em sua área de origem (Jurídico). O Sintaema reivindicou a reversão da demissão, tendo em vista que o motivo não justifica a demissão, até porque a trabalhadora seguiu orientação da própria empresa e tem prova documental de que sua transferência já estava em curso. O agravante dessa situação é que sua dispensa é por nulidade de contrato de trabalho, visto que a funcionária faz parte do TAC que prevê a dispensa dos trabalhadores contratados pós 1988. Ou seja, após 18 anos de serviços prestados à empresa, a funcionária receberia apenas os dias trabalhados. Esperamos que esse mal entendido seja resolvido e que sua demissão seja cancelada, uma vez que a direção da Cetesb se comprometeu a fazer todos os esforços para não promover nenhuma demissão motivada pelo TAC.
