O Sintaema esteve em Brasília pela CTB com milhares de trabalhadores vindos de todos os estados do Brasil para a 5ª Marcha dos Trabalhadores, promovida pelas centrais sindicais no dia 3 de dezembro. Com a bandeira “Desenvolvimento com valorização do trabalho” os companheiros levaram várias reivindicações a Brasília, e um documento unificado das centrais foi entregue ao Presidente Lula com as seguintes reivindicações: 1 – Implementar políticas econômicas anticíclicas, com base nos recursos públicos, objetivando não só manter o nível de emprego atual, mas também a sua ampliação; 2 – Manter e realizar os programas sociais e de investimento público que são fundamentais para contrabalançar a inevitável redução do investimento e do consumo privados; 3 – Reduzir os juros em linha com o que vem ocorrendo no mundo inteiro; 4 – Implantar um vigoroso programa de substituição de importações, para fortalecer o mercado interno e reduzir a vulnerabilidade da economia; 5 – Criar mecanismos de controle do fluxo de capital externo e de controle do câmbio; 6 – Todo e qualquer recurso público para ampliar a liquidez do sistema bancário e crédito aos setores produtivos deve ser acompanhado de contrapartidas sociais na aplicação dos mesmos, notadamente a preservação dos empregos; 7 – Os fundos sociais dos trabalhadores – FGTS e FAT – o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal podem e devem apoiar esse esforço de mobilizar os recursos públicos para combater a desaceleração da economia. Os investimentos nas áreas de Habitação e Saneamento são bons exemplos de setores que geram emprego e reforçam a renda interna; 8 – A democratização do Conselho Monetário Nacional, através de sua ampliação com participação de representantes dos trabalhadores e do setor produtivo, torna-se imprescindível para garantir maior equilíbrio na formulação e nas decisões das políticas monetárias do país; 9 – Redução do superávit primário com o objetivo de assegurar recursos para o gasto público e para o Plano de Aceleração do Crescimento, fortalecendo a política fiscal como instrumento de política econômica anticíclica; 10 – Ratificar e fazer cumprir, urgentemente, as Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 11 – Garantir a continuidade da política de valorização do salário mínimo negociada com as Centrais Sindicais, assegurando a aprovação do Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional; 12 – Extinção do Fator Previdenciário, que penaliza o trabalhador no momento de sua aposentadoria; 13 – Ampliar as faixas de rendimento da tabela do imposto de renda e corrigir os seus valores anualmente para manter o poder aquisitivo dos trabalhadores; 14 – Assegurar o cumprimento da Agenda do Trabalho Decente, conforme compromisso assumido pelo governo; 15 – Promover a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, como instrumento efetivo de criação de emprego; 16 – Promover a desoneração tributária de todos os produtos da cesta básica de consumo popular; 17 – Ampliar o número de parcelas do seguro desemprego, estendendo-o aos trabalhadores rurais contratados na modalidade do “plano safra”, e assegurando os recursos orçamentários para este fim; 18 – Retirar todos os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que objetivem a flexibilização das relações de trabalho.
